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BUFALOS | CARNE DE BOVINO | MAPA | RASTREABILIDADE | SDA | SUBSÍDIOS | TPS
(Prazo prorrogado até 24 de março de 2023) Solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 25 e 71, do Anexo I, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | EMBARCAÇÕES | MAPA | PESCA | SAP
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Retificado no DOU de 03/01/2023, Seção 1, página 1) Estabelece as Modalidades de Pesca, as Modalidades de Pesca Complementares e as normas gerais para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33 do Anex...
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ANÁLISE DE RISCO | AUTOCONTROLES | DEFESA AGROPECUÁRIA | FISCALIZAÇÃO | PROGRAMA DE AUTOCONTROLES
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de...
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ATOS NORMATIVOS | INMETRO | RETIFICAÇÃO | REVOGAÇÃO
RETIFICAÇÃO No Anexo I, da Portaria nº 551, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2022, seção 1, páginas 94-99, incluir os seguintes atos normativos: Atos com revogação agendada                 No Anexo II, incluir os seguintes atos normativos: "Aguardando vigência": "Aguardando revogação": *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Economia/Institut...
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