Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
EMBARCAÇÕES | HIGIÊNICO-SANITÁRIAS | MPA | PESCA
Estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória n.º 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e do inciso I do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o dispost...
Leia mais
ATIVIDADE PESQUEIRA | EMBARCAÇÕES | MAPA | PESCA | SAP
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Retificado no DOU de 03/01/2023, Seção 1, página 1) Estabelece as Modalidades de Pesca, as Modalidades de Pesca Complementares e as normas gerais para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33 do Anex...
Leia mais
COVID-19 | CRUZEIROS | EMBARCAÇÕES | QUARENTENA
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Portaria dispõe sob...
Leia mais
AUTORIZAÇÃO DE PESCA | EMBARCAÇÕES | MAPA | SAP
Altera a Portaria nº 547, de 17 de janeiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação protocolado. A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32, do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro...
Leia mais