Declara a revogação da Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19), e atos normativos correlatos.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.103442/2021-10, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação...
