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AUTORIZAÇÃO DE PESCA | EMBARCAÇÕES | MAPA | SAP
Altera a Portaria nº 547, de 17 de janeiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação protocolado. A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32, do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro...
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AUTORIZAÇÃO DE PESCA | EMBARCAÇÕES | MAPA | SAP
(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 1.235, de 30 de agosto de 2022) Estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação protocolado. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, o Art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009,...
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AUTORIZAÇÃO DE PESCA | CONCESSÃO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESCA | SDA
Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e o que consta no Processo nº 21000.068935/2...
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AUTORIZAÇÃO DE PESCA | MAPA
(Revogado pela Portaria SAP/MAPA nº 547, de 17 de janeiro de 2022) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos incisos I e X do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no art. 21 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 52800.100062/2018-36, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas as Autorizações de Pesca...
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