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(Publicada no DOU de 17-2-2021) ANEXO I (*) SOLVENTES DE EXTRAÇÃO E PROCESSAMENTO AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E INGREDIENTES, SUAS CONDIÇÕES DE USO E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS Nome do solvente Condições de uso Limites máximos de resíduos Propano Autorizado para todos os usos na produção de alimentos e ingredientes. quantum satis Butano Autorizado para todos os usos na produção de alimentos e ingredientes. quantum satis Acetato de etilo Autorizado para todos...
Volta e meia o assunto alegações nutricionais está envolvido nas dúvidas dos guardiões de alimentos da nossa rede. As perguntas que surgem são várias: posso colocar zero açúcar? Quando é permitido usar reduzido em sódio? Rico em fibras, posso utilizar? Hoje, eu lhe pergunto: você sabe o que pode ou não pode constar no seu rótulo falando em alegações nutricionais? Nesse post você receberá 4 lembretes para usar as informações nutricionais complementares de forma correta!   1. ENTENDA O QUE S...
(Revogada pela RDC nº 470/2021) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Col...
(Revogada pela RDC nº 470/2021) Altera a Resolução - RDC nº 86, de 27 dejunho de 2016. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IV aliado aoart. 53, V do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I daResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de2016, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da DiretoriaColegiada e determinar a sua publicação: Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada...