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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR | REVOGAÇÃO
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e dá outras providências. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE Á...
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ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL | ANVISA | IDA | IFA | LMR | MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
No Anexo I (LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO) da Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas. 98 a 124, Onde se lê: " CLORTETRACICLINA 0 - 30 (IDA de grupo para clortetraciclina, oxitetraciclina e tetraciclina) Tetraciclina Bovino Músculo 200 Fígado 600 Rim 1200 Leite (mcg/L) 100 Equino Músculo 100 Fí...
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BEBIDAS | MAPA
Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a revisão do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, Lei de Bebidas. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando o disposto na Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto n° 5.741, de 30 março de 200...
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CADASTRO DE PRODUTORES | MAPA | RIISPOA | SDA
ESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 185 DO DECRETO 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, EM ALINHAMENTO COM O PRAZO ESTABELECIDO PARA A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ABATE EM REALIZAR CADASTRO DE PRODUTORES E PROGRAMAS DE MELHORIA DA QUALIDADE DA MATÉRIA-PRIMA E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PRODUTORES. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que l...
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