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Suplementos Alimentares para bebês e crianças sem autorização Ações de fiscalização: Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no...
Recall voluntário de Creme de avelã com ausência de declaração de alergênico no rótulo Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO-RE Nº 829, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, d...
Queijo tipo Mussarela da marca MINERBOM em Minas Gerais sem registro no órgão de agricultura Sal Refinado Iodado com teor de Iodo abaixo do limite estabelecido Mel de Abelha da marca FAVO DE MEL sem registro no órgão de agricultura RESOLUÇÃO-RE Nº 736, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...
Alimento com alegações de saúde enganosas e origem desconhecida Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 2...