O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal (PSAOV) do Ministério da Agricultura e Pecuária tem por objetivo o atendimento a Instrução Normativa nº 05 de 31 de março de 2000, que institui o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido a estabelecimentos elaboradores e ou industrializadores e a Instrução Normativa MAPA n° 23, de 25 março de 2020, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnic...
