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Portaria MPA nº 55, de 16 de maio de 2023 (*) RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPA nº 55, de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União, dia 17 de maio de 2023, Edição 93, Seção 1, Página 72.

Onde se lê:

"Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

(Processo nº 00350.001408/2023-23).

*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 18/05/2023 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 87
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro

Informações sobre a legislação

Publicado em

18 de maio de 2023

Palavras-chave

MPA
RETIFICAÇÃO

D.O.U nº

-

Tipo

-

Ano

-

Situação

-

Macrotema

-

Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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