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INTERDIÇÃO CAUTELAR | PALMITO EM CONSERVA
Palmito de Açaí em conserva com presença de sujidades Ações de fiscalização: Interdição cautelar RESOLUÇÃO-RE Nº 3.052, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar con...
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ANVISA | APREENSÃO | PROIBIÇÃO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Suplemento Alimentar clandestino Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 3.011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolv...
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ÁGUA | CONSOLIDAÇÃO | POTABILIDADE
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo XLVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º A Câmara Técnica de Assessoramento em Imuniza...
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ANVISA | PROIBIÇÃO | PROPILENO GLYCOL | RECALL | RECOLHIMENTO
Recolhimento do produto PROPILENO GLYCOL USP, da empresa Tecno Clean Industrial Ltda Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Manipulação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 3.008, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Le...
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