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MAPA | SDA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 18 e 53 do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.027718/2016-99, resolve: Art. 1º Ficam os Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária e as Divisões de Defesa Agropecuá...
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CARNE | MAPA | SALAME | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo nº 21000.013995/2011-18, resolve: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 43, de 7 de dezembro de 2011. Art. 2º Revigora-se o subitem 4.1.2 do Anexo V da...
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MAPA | RIISPOA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e os escopos do Plano Agro +, lançado em 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para a revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, instituído pelo Decreto nº 30.691/1952, composto pelos s...
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ALIMENTOS FINS ESPECIAIS | ANVISA | LACTOSE
(Publicada RDC nº135/2017) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta públic...
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