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ADITIVOS | ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022) (Alterada pela RDC nº 481/2021) (Alterada pela RDC nº 466/2021) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e dá outras disposições. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de j...
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ANVISA | RECURSO ADMINISTRATIVO
(Retificada no DOU nº 62, de 30 de março de 2017) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 25, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Diretor–Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IV aliado ao art. 53, V do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de feverei...
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MAPA | RIISPOA
(Alterado pelo Decreto nº 10.468/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.419/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.130/2019) (Alterado pelo Decreto nº 9.621/2018) (Alterado pelo Decreto nº 9.069/2017) (RETIFICADO) Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e...
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INSPEÇÃO ANIMAL | MAPA
(Revogado pela Medida Provisória nº 794/2017) Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................................... ...........................
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