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ANVISA | APREENSÃO | CLANDESTINO
Produtos clandestinos com alegações não autorizadas e constituintes não permitidos Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o...
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ANVISA | RECALL VOLUNTÁRIO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Recolhimento voluntário de Suplementos Alimentares devido a não garantia da quantidade do suplemento presente nos sachês Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO-RE Nº 1.038, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de de...
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CONSULTA PÚBLICA | LISTERIA | MAPA | MONITORAMENTO AMBIENTAL | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SDA
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das at...
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COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FUGINI | SUSPENSÃO DE FABRICAÇÃO
Suspensão de fabricação de produtos da Fugini Alimentos Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão de fabricação, Comercialização, Distribuição, Uso (Revogado pela Resolução-RE nº 1.225, de 10 de abril de 2023) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.028, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria...
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