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ANVISA | COMERCIALIZAÇÃO | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | SECABARRIGA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | SUSPENSÃO
Suplementos alimentares com ingredientes não permitidos e alegações terapêuticas não aprovadas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 1...
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NORMAS TRABALHISTAS INFRALEGAIS
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, d...
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ANVISA | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS | RECALL | RECOLHIMENTO | RENTCO DO BRASIL | SEGURANÇA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | ZEÓLITA CLINOPTILOLITA
Suplemento Alimentar Zeólita Clinoptilolita sem histórico de consumo na área de alimentos, não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia e propaganda sobre propriedades terapêuticas não permitidas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 4.206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regi...
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EMBARCAÇÕES | MAPA | SAP
Disciplina os procedimentos administrativos para regularização de transferência de propriedade e transformação da embarcação de pesca, prevista nas alíneas a e b do inciso I do Art. 5º do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015 SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e n...
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