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AGROTOXICOS | MAPA | SDA
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que constado Processo no 21000.002087/2015-14, resolve: Art. 1o Ficam estabelecidos no âmbito deste Ministério, oscritérios para priorização de análises de processos de registro deprodutos e tecnologias para uso na agricultura visando a sanidade dos vegetais. Art. 2o...
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AGROTOXICOS | MAPA | REGISTRO | SDA
Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulam...
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ANVISA | CASA BRANCA | COOPALM | INTERDIÇÃO CAUTELAR | PALMITO EM CONSERVA | PRAMESA | ROYAL PALMS
Palmito de Pupunha e Açaizeiro com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar RESOLUÇÃO-RE Nº 1.767, DE 27 DE MAIO DE 2022 - ANVISA A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro...
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ANVISA | FORMULAÇÃO | PRODUTOS SANEANTES
Dispõe sobre os requisitos técnicos e os procedimentos para atualização de substância na lista de conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 7º, inciso III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC...
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