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CONJUR | MPA | PROCESSO ADMINISTRATIVO
Disciplina o fluxo de processos administrativos relativos às requisições de elementos de fato e de direito necessários para subsidiar a defesa da União, bem como ao cumprimento de determinações judiciais, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, no que concerne a matérias repetitivas. A CONSULTORA JURÍDICA NO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA -, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e o...
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MAPA | PROCESSO ADMINISTRATIVO | SEI | SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
Altera o regulamento relativo ao processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que Ihe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no Decreto nº 7.845,...
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CORREGEDORIA | MAPA | PROCESSO ADMINISTRATIVO
(Revogada pela Portaria nº 79/2022) Estabelece o fluxo de monitoramento, avaliação dos processos correcionais e delega competências na Corregedoria O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01 de outubro de 2021, com fulcro no artigo 2º, inciso II e artigo 5º, incisos V, VI e VII do Decreto 5.480 de 30 de julh...
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CORREGEDORIA | MAPA | PROCESSO ADMINISTRATIVO
Estabelece o fluxo de monitoramento, avaliação dos processos correcionais e delega competências na Corregedoria O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01 de outubro de 2021, com fulcro no artigo 2º, inciso II e artigo 5º, incisos V, VI e VII do Decreto 5.480 de 30 de julho de 2005, publicado o DOU em 1º de...
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