(Revogada pela Resolução – RDC nº 717, de 1º de julho de 2022)
(Retificado no DOU nº 212, de 1º de novembro de 2019)
Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV aliado ao art. 54, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resol...
