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ANVISA | CONTROLE ESPECIAL | EXPORTAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PLANTAS
(Revogada pela RDC nº 659/2022) (Alterada pela Rsolução - RDC nº 577/2021) Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...
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BOVINOS | BUBALINOS | CAPRINOS | EXPORTAÇÃO | MAPA | OVINOS
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.059997/2019-01, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 46, de 28 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..................................................
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EXPORTAÇÃO | ZONAS DE PROCESSAMENTO
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação de que trata a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Art. 2º O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de E...
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DIPOV | EXPORTAÇÃO | MAÇÃ | MAPA
O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001 e o que consta do processo 21000.008773/2018-41, resolve: Art. 1º Fica aprovado o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella). A...
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