Alimentos com alegações terapêuticas não aprovadas e Suplementos Alimentares Clandestinos
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda e Apreensão
RESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1...
