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CONSULTA PÚBLICA | EMBARCAÇÕES | MAPA | PESCADO | PESQUEIRA
(Ato publicado pela IN Nº 310/2020) Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no us...
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EMBARCAÇÕES | MAPA | PESCADO | PESQUEIRA
(Revogada pela IN Nº 310/2020) Altera a data prevista no art. 38, da Instrução Normativa MPA n° 29, de 22 de dezembro de 2014. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.074646/2019-11, resolve: Art. 1º O art. 38 da Instrução Normativa...
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AUXÍLIO EMERGENCIAL | PESCADORES | PESQUEIRA
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Ativi...
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ATOS NORMATIVOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESQUEIRA | PIRAMUTABA
SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA PIRAMUTABA. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 00350.000953/2018-35, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias,...
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