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APREENSÃO CAUTELAR | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Suplementos alimentares da marca NATU SER clandestinos Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 338, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 199...
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ABATE DE EMERGÊNCIA | APREENSÃO CAUTELAR | BOVINOS | BUBALINOS | CAPRINOS | MAPA | NÃO COMESTÍVEL | OVINOS | PRODUTOS COMESTÍVEIS | SDA
Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto n. 24.548, de 3 de julho de 1934, na Lei nº 1.283, de 18 de de...
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ABATE DE EMERGÊNCIA | APREENSÃO CAUTELAR | BOVINOS | BUBALINOS | CAPRINOS | MAPA | NÃO COMESTÍVEL | OVINOS | PRODUTOS COMESTÍVEIS | SDA
(Republicado em 17.11.2021*) Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto n. 24.548, de 3 de julho de 1934...
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