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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJO | SCRI
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) Prorroga o prazo de admissão de recursos à lista de usuários prévios aprovada pela Portaria nº 02 de 24 de agosto de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, e no Acordo de Associação Mercosul-Un...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJO | SCRI
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, nº 21000.054946/2020-18, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. CONSIDERANDO que o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia dispõe sobre o recon...
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ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE | MAPA
Estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016,...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR | REGISTRO GERAL
(Revogada pela Portaria Nº 316/2020) Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Industrial, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das competências estabelecidas no inciso III do Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 6, d...
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