(Retificada - D.O.U nº 52, de 18.03.2021)
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
|
Item
|
Nº DCB
|
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
|
Nº CAS
|
|
1
|
12516
|
ciltacabtageno autoleucel
|
[Ref. 1]
|
|
2
|
12517
|
somapacitana
|
1338578-34-9
|
|
3
|
12518
|
tisagenlecleucel
|
1823078-37-0
|
|
4
|
12519
|
di-hexildecanoato de di-hexilaminobutanol
|
2036272-55-4
|
|
5
|
12520
|
ditetradecilmetoxipolietilenoglicolacetamida
|
1849616-42-7
|
|
6
|
12521
|
hidroximetilssulfonato de sódio
|
870-72-4
|
|
7
|
12522
|
fosfato de sitagliptina
|
654671-78-0
|
|
8
|
12523
|
levosselenometionina
|
3211-76-5
|
|
9
|
12524
|
pralsetinibe monoidratado
|
2548068-68-2
|
|
10
|
12525
|
tocotrienol
|
6829-55-6
|
|
11
|
12526
|
Garcinia indica (Thouars) Choisy
|
[Ref. 9]
|
|
12
|
12527
|
Nigella sativa L.
|
[Ref. 9]
|
|
13
|
12528
|
Phyllanthus emblica L.
|
[Ref. 9]
|
ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
|
De:
|
Para:
|
Justificativa
|
|
Nº DCB
|
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
|
Nº CAS
|
|
Nº DCB
|
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
|
Nº CAS
|
|
09552
|
fosfato de sitagliptina
|
654671-77-9
|
|
09552
|
fosfato de sitagliptina monoidratado
|
654671-77-9
|
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?
Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo
