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REGIMENTO INTERNO | SUFRAMA
Aprovar o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, caput, inciso V, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso III, do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma dos An...
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AGENDA REGULATORIA | ANA
Aprova a Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2024. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução n o 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 860ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2022, considerando o disposto no art. 4º...
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COMITE | MAPA | SELO MAIS INTEGRIDADE
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 70, inciso II, do Capítulo IV, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022; do art. 16 do Regulamento do Selo Mais Integridade - 2022/23, aprovado pela Portaria MAPA nº 402, de 23 de fevereiro de 2022; e considerando ainda a instrução constante do Processo SEI nº 21000.09...
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BIOINSUMOS | MAPA
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Rede de Inovação em Bioinsumos do Programa Nacional de Bioinsumos O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 04026.000010/2022-21, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Agricultura,...
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