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ATOS NORMATIVOS | MAPA
(Revogada pela Portaria nº 143/2020) O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e objetivando promover a melhoria da qualidade dos processos regulatórios da Secretaria de Defesa Agropecuária,, e o que consta do Processo nº 21000.054026/2017-02, resolve: Art. 1º Reformular o Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativ...
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ANVISA | MEDIDA CAUTELAR | MORINGA
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO 1. Empresa: Todas. Produto - (Lote): ALIMENTOS QUE APRESENTEM MORINGA OLEIFERA...
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AGRICULTURA FAMILIAR | ME | PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ...........
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AGRICULTURA FAMILIAR | MP | PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
(Alterada pela IN nº 3/2019) Dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores familiares e pelos demais beneficiários da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 1.094, de 23 de março de 1994, e o Decreto n.º 9.035, de 20 de abril de 2017, e considerando o disposto no art. 19 da Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003, na Lei n.º 11.326,...
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