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ABATE IMEDIATO | CORONAVÍRUS | MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO | USO DE MÁSCARAS
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
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LEITE | MDS | PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
(Revogada pela Resolução nº 82/2020) Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA - Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º do artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e o artigo 21 do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, resolve: Art. 1º Estabelecer as normas e procedimentos referentes a modalidade Incentivo à Produção e...
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LEITE | MC | PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite PAA - Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º do artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e o artigo 21 do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, resolve estabelecer as normas e procedimentos referentes à modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite - PAA-Leite do Programa de Aquis...
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AMENDOIM | ESTADOS UNIDOS | MAPA | REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS | SDA
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim (Arachis hypogaea) (Categoria 4, Classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de d...
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