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MAPA | PESCA | SAP | TAINHA
Divulga o encerramento da temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2021e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base na Portaria nº 106, de 7 de abril d...
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MDR | SELO ALIANÇA PELAS ÁGUAS BRASILEIRAS
Aprova o regulamento do "Selo Aliança pelas Águas Brasileiras" O COMITÊ GESTOR DO SELO ALIANÇA PELAS ÁGUAS BRASILEIRAS, no uso das atribuições que lhe confere inciso I, do art. 4º da Portaria MDR Nº 499, de 22 de março de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do "Selo Aliança pelas Águas Brasileiras", na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE PINHEIRO VEIGA Membro Titular do Comitê GestorAssessor - AESP/MDR LARISSA...
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CARGILL AGRÍCOLA | CHOCOLATE | FRAGMENTOS METÁLICOS | GENUINE | RECALL VOLUNTÁRIO
Produtos com fragmentos metálicos acima de 7mm Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição RESOLUÇÃO RE Nº 2.367, DE 15 DE JUNHO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva con...
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CNDC | CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | MJSP | REGIMENTO INTERNO
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o art. 6º do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08012.000751/2021-31, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defes...
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