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ÁGUA MINERAL | ANM | ROTULAGEM
O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 1/2022, aprovada na 200ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Atualização da Portaria nº 374/2009 e Regulamento Técnico - Água Mineral: rotulagem de água mineral e potável de mesa", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo proj...
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ANVISA | ASSUNTOS REGULATÓRIOS | INMETRO | MAPA | NORMAS | REGULATÓRIOS
Você piscou, e aqui está a Parte 2 da Retrospectiva mais esperada ? Irei comentar as principais legislações publicadas nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2021. Só nesses meses foram publicadas mais de 110 normas ? Vamos nessa! ?Maio de 2021 O mesmo de maio foi bem equilibrado entre o MAPA, ANVISA e INMETRO! Começamos no dia 3 com a Portaria nº 201/2021 que dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de...
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A2A2 | ALERGÊNICOS | ANVISA | APLV | LEITE A2A2 | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA
Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2, com divulgação de alegações diferentes das aprovadas pela Anvisa Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, d...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | LICENÇA DE PESCADOR | MAPA | PESCADOR PROFISSIONAL | SAP
Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2...
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