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ANVISA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMT
(Revogada pela Instrução Normativa – IN nº 160, de 1º de julho de 2022) Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o art. 172, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro d...
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CHOCOLATE | KINDER | RECALL | RECOLHIMENTO
Alerta internacional de recolhimento dos produtos Kinder fabricados por Ferrero Ardennes S.A Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 1.344, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26...
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CEBOLA | MAPA | MERCOSUL
(Alterada pela Portaria MAPA nº 486, 5 de setembro de 2022) Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola, aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 04/21 e revoga ato normativo vigente sobre a matéria. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto...
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ALHEIROS | CANELA EM PÓ | RECALL | RECOLHIMENTO
Canela em pó com presença de fragmentos de pelo de roedor e de insetos Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO RE Nº 1.322, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeir...
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