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MAPA | PROGRAMA DE GESTÃO | SDA
Altera o Anexo I da Portaria SDA nº 483, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. OSECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, considerando o disposto no § 2º, do art. 3º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A tabela de atividades constante do Anexo I, da Portaria SDA nº 483, de 20 de de...
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MAPA | PROGRAMA DE GESTÃO | SDA
(Alterada pela Portaria SDA nº 602, de 21 de junho de 2022) Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do art. 3º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, o art. 24 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 30 de ju...
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ARTESANAL | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SELO ARTE
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, D E C R E T A : Art. 1º...
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MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | ROTULAGEM
Altera o Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Pro...
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