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MAPA | PROGRAMA DE GESTÃO | SDA
Altera o Anexo I da Portaria SDA nº 483, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. OSECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, considerando o disposto no § 2º, do art. 3º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A tabela de atividades constante do Anexo I, da Portaria SDA nº 483, de 20 de de...
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MAPA | PROGRAMA DE GESTÃO | SDA
(Alterada pela Portaria SDA nº 602, de 21 de junho de 2022) Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do art. 3º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, o art. 24 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 30 de ju...
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ARARAQUARA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Araraquara/SP para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março...
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AGROTOXICOS | MAPA | SDA
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que constado Processo no 21000.002087/2015-14, resolve: Art. 1o Ficam estabelecidos no âmbito deste Ministério, oscritérios para priorização de análises de processos de registro deprodutos e tecnologias para uso na agricultura visando a sanidade dos vegetais. Art. 2o...
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