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(Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 736, de 26 de julho de 2022) Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de...
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021. A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação. Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº...
(Alterada pela Resolução - RDC nº 794, de 17 de maio de 2023) (Vigência prorrogada até o dia 21 de maio de 2023 pela Resolução - RDC nº 683/2022) (Alterada pela RDC nº 525/2021) Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitári...
(Revogada pela Resolução - RDC nº, 742, de 10 de agosto de 2022) (Publicada no DOU de 31-8-2020) ANEXO(**) ............................................................................. ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PRAZO ALIMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação RISCO II 60 dias ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indúst...