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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | FARMACOPEIA BRASILEIRA | FITOTERÁPICOS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de abril...
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ANVISA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMT
(Revogada pela Instrução Normativa – IN nº 160, de 1º de julho de 2022) Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o art. 172, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro d...
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ANVISA | CONSUMO | MONONUCLEOTÍDEO DE NICOTINAMIDA | PROIBIÇÃO | RECALL
Ingrediente sem histórico de consumo na área de alimentos Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 1.139, DE 07 DE ABRIL DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de j...
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ANVISA | LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA
Na RESOLUÇÃO - RDC Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2022 publicada no DOU nº 61, 30-3-2022, Seção 1, pág. 300, no art. 15, inciso II, item a, onde se lê: "a descrição do processo de esterilização, incluindo o tipo de ciclo, carga padrão, especificação para os parâmetros do ciclo (tais como dose, tempo, temperatura, pressão e/ou valor de F€) e indicadores químicos; ", leia-se: "a descrição do processo de esterilização, incluindo o tipo de ciclo, carga padrão, especificação para os parâmetros do ciclo (t...
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