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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogada pela Portaria PT nº 488/2021) Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.1...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS
(Publicado pela Instrução Normativa - IN nº 87, de 15 de março de 2021) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propo...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS
(Publicado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2021) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | PRODUTOS SANEANTES
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, III e IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 15 de abril de 2020, resolve prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 21 de abril de 2020, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas...
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