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CONSULTA PÚBLICA | GRANJAS AVÍCOLAS | MAPA | OVOS | SDA | UNIDADE DE BENEFICIAMENTO
(Ato normativo publicado pela Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022) Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABAST...
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CONSULTA PÚBLICA | EXPORTAÇÃO | HABILITAÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SDA | TRÂNSITO
(Ato publicado pela Portaria SDA nº 431/2021) Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | POLVO | SAP
Submete à Consulta Pública a proposta de alteração da profundidade mínima permitida e disposição de petrechos para a pesca de polvo (Octopus spp.), dispostos na Instrução Normativa da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República nº 26, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas das regiões sudeste e sul do Brasil. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E P...
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CONSULTA PÚBLICA | EMBALAGEM | LOGÍSTICA REVERSA | MMA | VIDRO
(Norma Publicada - Decreto nº 11.300, de 21 de dezembro de 2022) Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844...
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