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COMERCIALIZAÇÃO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PRODUÇÃO | SDA | SEMENTES | UTILIZAÇÃO
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas para produção, comercialização e utilização de sementes e seus respectivos anexos. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MAPA nº 354, de 7 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o que consta do Processo nº 21000.086989/2021-43, resolve: Art. 1º Submeter à C...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | REGISTRO NACIONAL | SDA | SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MAPA nº 354, de 7 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o que co...
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CONSULTA PÚBLICA | CULTIVARES | MAPA | REGISTRO NACIONAL | SDA
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MAPA nº 354, de 7 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o que consta do Processo nº 21000.078350/2021-94, resolve: Art. 1º...
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CERTIFICA FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | SINFITO
(Alterada pela Portaria nº 548/2022) Submete à consulta pública a proposta de Portaria da SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem - SINFITO. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do DECRETO Nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto n. 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n. 5.759, de 17 de abril d...
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