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LAGOSTA | MAPA | SAP
Altera o art. 7º, 10 e 12 da Portaria nº 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E...
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INTEGRIDADE | MAPA | MAPA ÍNTEGRO
Altera a Portaria MAPA nº 60, de 10 de abril de 2019, que aprovou as ações de adequação do programa de integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, denominando-o PROGRAMA MAPA ÍNTEGRO e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o previsto no art. 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no art. 4º do Decreto n...
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IMPORTAÇÃO | MAPA | SDA
Altera a Instrução Normativa SDA nº 34, de 25 de setembro de 2018, e o Anexo XLIX da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e o parágrafo único do art. 70, da Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017 e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezemb...
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CONJUR | CONSULTA JURÍDICA | MAPA
Disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por advogados privados. O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 70 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea ''c'' do inciso VI do art. 7º da Lei nº...
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