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AVALIAÇÃO DE IMPACTO | IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
Revoga a Portaria MAPA nº 133, de 19 de maio de 2022, que estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2018, e o Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 21000.009103/2021-48, r...
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MAPA | OVO DESIDRATADO | OVO INTEGRAL PASTEURIZADO | OVOS | SDA
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71, do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do qu...
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MAPA | SELO MAIS INTEGRIDADE
(Alterada pela Portaria MAPA nº 588, de 1º de junho de 2023) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no art. 7º, parágrafo único, da Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da Controladoria Geral da União, na Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 2017, na Portaria MAPA nº 60, de 10 de abril de 2...
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ABATE | EQUIPAMENTOS | INSTALAÇÕES | MAPA | NORMAS TÉCNICAS | SUÍNO
Altera o Anexo da Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995, que aprova as Normas Técnicas de Instalações de Equipamentos para abate e industrialização de suínos. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta d...
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